Última atualização em 17 ABR 2026
O acesso e utilização do website https://clube.cinco-estrelas.pt/ e aplicações associadas (doravante “Serviço”, “Clube”) obedece à legislação geral em vigor e aos presentes Termos e Condições. A empresa responsável é a Five Stars Consulting Portugal Lda., com sede em Rua Manuel da Silva, nº5 Loja C/D, Quinta do Lambert, 1750-927 Lisboa, NIPC 510634222.
A adesão e utilização do Serviço pressupõe a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não deverá registar-se nem utilizar o Serviço.
1. O Clube Cinco Estrelas
O Clube Cinco Estrelas é um programa exclusivo destinado aos colaboradores das empresas vencedoras dos Prémios Cinco Estrelas no ano em curso. Permite o acesso a descontos, ofertas e benefícios junto de uma rede de marcas parceiras aderentes.
A adesão ao Clube é gratuita para os colaboradores elegíveis.
2. Elegibilidade e adesão
2.1 A adesão está reservada a colaboradores com vínculo formal a empresas vencedoras do Prémio Cinco Estrelas, identificadas através do domínio do email profissional ou por pré-aprovação manual.
2.2 Para se registar, o utilizador deverá fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. O fornecimento de informação falsa pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
2.3 A validação da elegibilidade é automática sempre que possível. Quando não seja possível validar automaticamente, o pedido fica pendente de aprovação manual.
2.4 A Five Stars Consulting Portugal Lda. reserva-se o direito de recusar ou revogar adesões que não cumpram os critérios de elegibilidade.
3. Conta e cartão digital
3.1 Cada membro tem uma conta individual, pessoal e intransmissível. O acesso é feito por email e código de autenticação de 6 dígitos enviado para o email do membro a cada início de sessão.
3.2 O cartão digital contém um código QR tokenizado que identifica unívocamente o membro. O código QR pode ser apresentado em lojas parceiras ou utilizado online conforme indicado em cada oferta.
3.3 O cartão não pode ser partilhado, reproduzido, cedido ou utilizado por terceiros. A sua utilização por pessoa diferente do titular constitui fundamento para suspensão imediata da conta.
3.4 O membro é responsável pela confidencialidade do acesso ao seu email (do qual depende o código de autenticação) e por toda a atividade realizada na sua conta.
4. Validade e renovação
4.1 O cartão é válido pelo período da adesão em vigor, tipicamente um ano.
4.2 A renovação é automática enquanto a empresa do membro permanecer aderente ao Clube. Caso a empresa deixe de estar aderente, a conta passa a estado inativo e o acesso às ofertas é suspenso.
4.3 A Five Stars Consulting Portugal Lda. pode introduzir tipos de cartão distintos (ex: sazonais, promocionais), cada qual com a sua validade e condições próprias.
5. Ofertas e parceiros
5.1 As ofertas disponibilizadas no Clube são da exclusiva responsabilidade das marcas parceiras aderentes, incluindo as suas condições, disponibilidade, prazos, preços, qualidade, entrega e suporte pós-venda.
5.2 A Five Stars Consulting Portugal Lda. não é parte nas transações realizadas entre o membro e as marcas parceiras, e não pode ser responsabilizada por eventuais incumprimentos, atrasos, defeitos ou divergências relativas às ofertas.
5.3 Para usufruir de uma oferta, o membro deverá seguir as instruções indicadas em cada oferta (apresentar cartão em loja, utilizar código de cupão online, etc.). Podem aplicar-se condições específicas, limites de utilização por membro ou prazos de validade próprios.
5.4 A inclusão e remoção de parceiros e ofertas pode ocorrer a qualquer momento, sem aviso prévio. Uma oferta apenas é garantida enquanto estiver publicada no Serviço e dentro da respectiva validade.
5.5 O Clube promove o feedback dos membros sobre as ofertas utilizadas. Este feedback é utilizado para melhoria contínua e pode ser partilhado, de forma anonimizada, com os parceiros.
6. Utilização correta do Serviço
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais, lícitos e em conformidade com estes Termos;
- Não interferir com o funcionamento do Serviço nem tentar aceder a áreas restritas;
- Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Serviço sem autorização;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Five Stars Consulting Portugal Lda. e das marcas parceiras;
- Não utilizar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam) nem para praticar quaisquer atividades fraudulentas.
O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais procedimentos legais aplicáveis.
7. Eliminação da conta
7.1 O membro pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta em MeuClube → Os meus dados → Eliminar conta.
7.2 A eliminação remove os dados pessoais identificáveis, mantendo apenas informação agregada para fins estatísticos.
7.3 Para eliminação total de todos os dados pessoais (incluindo histórico), o membro deverá contactar clube@cinco-estrelas.pt.
7.4 A Five Stars Consulting Portugal Lda. pode eliminar ou suspender contas que violem estes Termos, permaneçam inactivas por períodos prolongados ou cuja empresa tenha deixado de aderir ao Clube.
8. Propriedade intelectual
8.1 Todo o conteúdo disponível no Serviço — textos, imagens, logótipos, identidade visual, software, código-fonte, bases de dados — é propriedade da Five Stars Consulting Portugal Lda., das marcas parceiras ou dos seus legítimos titulares.
8.2 É expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia, modificação, transmissão ou distribuição, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização escrita prévia.
9. Comunicações
9.1 O membro autoriza a Five Stars Consulting Portugal Lda. a enviar comunicações transacionais relacionadas com a sua adesão (aprovação, renovação, feedback de ofertas, aniversário, alertas administrativos).
9.2 Comunicações de marketing (ofertas sazonais, novidades, newsletter) são enviadas apenas mediante consentimento específico, que pode ser gerido em MeuClube → Os meus dados → Consentimentos.
10. Limitação de responsabilidade
10.1 Os dados e informações disponibilizados no Serviço têm carácter informativo. A Five Stars Consulting Portugal Lda. não garante a sua integridade ou atualização permanente.
10.2 A Five Stars Consulting Portugal Lda. não será responsável por:
- Prejuízos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Serviço;
- Falhas técnicas, indisponibilidades ou perda de dados;
- Conteúdo, práticas ou ofertas de marcas parceiras;
- Danos decorrentes de eventos de força maior.
10.3 O Serviço é prestado “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas para além das impostas pela lei aplicável.
11. Alterações ao Serviço e aos Termos
11.1 A Five Stars Consulting Portugal Lda. reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço, bem como de modificar estes Termos, em qualquer altura.
11.2 Alterações materiais aos Termos serão comunicadas através desta página, sendo comunicada a data da última alteração, pelo que recomendamos que visite esta página com frequência.
11.3 A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar, o membro deverá cessar a utilização e, se desejar, eliminar a sua conta.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Cookies, que faz parte integrante destes Termos.
13. Lei aplicável e foro
13.1 Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
13.2 Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
14. Contactos
- Email: clube@cinco-estrelas.pt
- Telefone: 91 341 31 99 (chamada para rede móvel nacional)
- Morada: Rua Manuel da Silva, nº5 Loja C/D, Quinta do Lambert, 1750-927 Lisboa